Política de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e sanções

1. A nossa posição regulatória

A Dizso Technology SL não é um banco, nem uma empresa de investimento, nem uma instituição de pagamento, nem um prestador de serviços de criptoativos. Não detemos dinheiro de clientes, não captamos depósitos, não executamos ordens em mercados reais e não custodiamos ativos de ninguém.

As taxas pagas pelos utilizadores dão acesso à nossa tecnologia, aos conteúdos educativos e às avaliações simuladas. Não são fundos que nos sejam confiados para investir, gerir ou guardar. Qualquer recompensa que paguemos provém de fundos próprios da Dizso e remunera o desempenho num ambiente simulado; não é um rendimento do capital do utilizador.

Aplicamos os controlos de identidade, pagamentos, sanções e monitorização descritos nas secções 2 a 7. O cumprimento das medidas restritivas da União Europeia aplicáveis e da legislação penal geral é obrigatório. Quando esta política vai além do que a lei estritamente exige, funciona como regra contratual e de controlo interno: nada disto faz de nós um serviço financeiro regulado nem lhe confere as proteções que o acompanham, e nada disto constitui aconselhamento jurídico ou fiscal.

2. Quem não pode ter uma conta

Recusaremos, e encerraremos, a conta de:

• Qualquer pessoa com menos de 18 anos, ou abaixo da maioridade do seu país de residência se essa idade for superior.
• Qualquer pessoa ou entidade designada numa lista de sanções aplicável, quem seja detido em 50 % ou mais ou de outro modo controlado por ela, e quem atue por sua conta.
• Residentes ou nacionais de uma jurisdição restrita, e quem se ligue a partir dela.
• Quem atue por conta de terceiro não declarado, ou abra uma conta que outra pessoa vá financiar, operar ou receber.
• Quem recuse a verificação, apresente um documento falso ou alterado, ou forneça dados de identidade, residência ou titularidade que contradigam os documentos apresentados ou os registos usados para os verificar.
• Quem conste como titular verificado ou beneficiário efetivo de uma conta anteriormente encerrada por decisão documentada relacionada com lavagem de dinheiro, sanções ou fraude, e quem abra uma conta por sua conta.

Usar uma VPN, um proxy, uma morada falsa ou qualquer outro meio para ocultar onde está realmente é um incumprimento grave. A conta é encerrada e o lucro decorrente do incumprimento não é pago. As taxas das avaliações já ativadas são retidas; os montantes pagos por serviços não ativados são devolvidos ao meio de pagamento original, salvo se uma medida de sanções ou outra norma proibir a devolução.

3. Jurisdições restritas

A Dizso não presta serviços a pessoas residentes ou que acedam aos nossos serviços a partir da Coreia do Norte, Irão, Rússia ou Bielorrússia, nem a partir da Crimeia e de Sebastopol ou das zonas não controladas pelo Governo da Ucrânia das regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson.

A Dizso também não presta serviços a qualquer pessoa ou entidade quando tal seja proibido por sanções ou medidas restritivas aplicáveis, incluindo pessoas ou entidades incluídas nas listas de sanções da União Europeia.

A Dizso pode restringir adicionalmente o acesso a partir de determinadas jurisdições quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais ou as condições dos nossos prestadores de pagamentos, verificação de identidade ou outros serviços essenciais.

4. Verificação de identidade

Pode registar-se e fazer uma avaliação com um e-mail, um país de residência declarado e as declarações exigidas. A verificação de identidade é obrigatória antes do primeiro pagamento e pode ser exigida antes se ficar registada uma partilha da conta ou substituição de identidade.

O pessoal autorizado da Dizso analisa manualmente a verificação. Deve enviar, através da área de carregamento seguro, imagens legíveis e não recortadas de ambas as faces de um documento de identificação oficial com fotografia válido, um comprovativo de morada emitido nos últimos três meses e uma selfie a segurar o documento. Não usamos reconhecimento facial automatizado nem modelos biométricos.

As possíveis correspondências com pessoas politicamente expostas ou sancionadas são sujeitas a revisão humana. Uma pessoa politicamente exposta confirmada deve comprovar a origem dos fundos e do património e obter aprovação da direção; uma correspondência confirmada com sanções é tratada nos termos das secções 2, 3 e 7. As divergências de identidade ou residência exigem documentos atualizados e uma entrevista por vídeo. A verificação é repetida quando o documento caduca, muda o nome ou a residência do titular, ou quando a Dizso tem motivos para duvidar da informação já verificada. A falsidade material sobre identidade, data de nascimento, residência ou titularidade da conta, comprovada pelos registos de verificação, provoca o encerramento após revisão humana.

Os documentos de verificação de identidade — o documento de identidade, o comprovativo de morada e a selfie — são conservados durante 5 anos após o encerramento da conta.

5. Uma pessoa, uma conta, sem intermediários

Cada pessoa só pode registar e manter uma conta. Apenas o respetivo titular registado e verificado pode aceder-lhe e realizar operações simuladas. A conta não pode ser partilhada, vendida, alugada, transferida nem operada por terceiros. Também não são permitidos serviços de gestão de contas ou sistemas de cópia operados por terceiros.

As contas estão ligadas quando partilham titular verificado ou documento de identidade. Partilhar apenas um dispositivo ou endereço IP inicia uma análise, mas não estabelece por si só uma ligação nem estende uma decisão a outra conta.

6. Pagamentos, reembolsos e payouts

Os pagamentos são processados pelos prestadores externos disponíveis na plataforma. A disponibilidade e aceitação de cada meio de pagamento dependem do prestador correspondente. Os reembolsos, quando devidos, são devolvidos por esse prestador ao meio de pagamento original.

Os payouts são efetuados em USDC para o endereço de carteira introduzido pelo utilizador e declarado sob o seu controlo. Antes de cada payout, e sempre que o endereço muda, pessoal autorizado da Dizso analisa manualmente o resultado devolvido por um prestador de análise blockchain. Um endereço de pagamento recém-adicionado não pode ser usado durante as 48 horas seguintes ao seu registo.

A Dizso não executa um payout quando o controlo do endereço devolve um bloqueio ou quando a lei, as sanções ou as medidas restritivas aplicáveis proíbem a transferência. Se o bloqueio afetar apenas o endereço, o utilizador deve fornecer outro que passe o controlo.

A Dizso só pode omitir os detalhes de um controlo ou payout bloqueado quando a lei aplicável proibir a sua comunicação.

7. Monitorização, medidas e autoridades

A Dizso analisa os dados de identidade, as correspondências com listas de sanções e os endereços de pagamento nos termos desta política. Os resultados automáticos não provocam, por si só, o encerramento de uma conta nem a recusa de um payout.

Quando um controlo devolve uma ocorrência, a Dizso pode solicitar documentação adicional e reter temporariamente o payout afetado até que uma pessoa conclua a análise. As consequências de um incumprimento confirmado são aplicadas nos termos dos Termos e Condições.

A Dizso só conserva e fornece informações a uma autoridade competente quando uma norma ou um pedido legalmente vinculativo o exige. Pode omitir informações sobre a análise quando a lei proibir a sua comunicação.